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Integridade Corporativa
Codigo de Conduta e Ética
Política de Privacidade
A presente política de privacidade e proteção de dados pessoais tem como finalidade apoiar os titulares de dados no entendimento de como coletamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais fornecidos, subsidiando na tomada de decisão do titular ao navegar no website da Bram Offshore e nas atividades de tratamentos desempenhadas pela empresa. Esta política se aplica à Bram e deve ser conhecida e observada por todos os seus administradores, colaboradores em suas relações com clientes, terceiros e perante agentes públicos.
Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
Dados pessoais sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural
Anonimização: a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo; nestas circunstâncias, o anonimato deve ser irreversível
Dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, de forma direta ou indireta, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento
Pseudonimização: processo pelo qual os dados pessoais não mais se relacionam diretamente com uma pessoa identificável, mas que não os tornam anônimos por completo, por ser possível identificar o indivíduo caso analisadas informações complementares sobre ele, as quais são mantidas em separado
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração
Titular dos Dados (“Titular”): pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento
Controlador de dados: entidade legal que determina os propósitos e meios do tratamento de dados pessoais
Operador de dados: entidade legal que processa dados pessoais em nome do Controlador
Encarregado de dados pessoais (data protection officer - DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a autoridade nacional de proteção de dados (ANPD)
Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD: Lei de nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, do ordenamento jurídico brasileiro, que está em vigor desde 18 de setembro de 2020
Consentimento válido: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular dos dados concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada
Termos e definições
Autoridade nacional de proteção de dados - ANPD: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da lei geral de proteção de dados em todo território nacional brasileiro;
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