PROPÓSITO

O Código de Conduta e Ética visa estabelecer padrões de conduta e ética para colaboradores e terceiros, de modo que sempre haja um ambiente de trabalho em conformidade com seus valores fundamentais: honestidade, integridade e respeito.

 

APLICAÇÃO

Aplicável para todos os colaboradores da empresa, bem como prestadores de serviços ou terceiros atuando em seu nome.

 

COMPROMISSOS DA BRAM OFFSHORE

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• Combater e não tolerar a corrupção em todas as suas formas

• Não aceitar oportunidades de negócio que conflitem com os compromissos acima firmados

• Adotar princípios éticos, íntegros e transparentes no relacionamento com agentes públicos e privados

• Garantir a eficácia do Programa de Integridade, sempre atualizando-o com as melhores práticas de mercado

• Contribuir individualmente e coletivamente para mudanças necessárias nos mercados e nos ambientes onde atuamos

• Ter a convicção de que o nosso crescimento e perpetuidade dependem deste compromisso;

• Cuidar para que todos os nossos colaboradores sejam tratados de forma equitativa

• Conduzir os nossos negócios com transparência e integridade, de modo que a cultura ética empresarial seja propagada para todos com quem mantemos relação, sejam nossos administradores, colaboradores, clientes, prestadores de serviços e fornecedores

• Propagar com todas as partes com quem mantemos relação de negócios, sejam internas ou externas, os princípios éticos e os compromissos de conduta expressos neste Código de Conduta e Ética

• Adotar os princípios da honestidade e respeito na relação com os nossos concorrentes

• Participar de negociações honestas e justas, repudiar qualquer forma de vantagem indevida ou meio de manipulação, uso de informações privilegiadas ou outros artifícios

• Manter os nossos registros contábeis dentro da realidade, sem utilizar qualquer meio de manipulação, mantendo-o exato e completo, inclusive, à disposição para quaisquer auditorias que se façam necessárias

• Treinar de forma clara, objetiva e simplificada o presente Código de Conduta e Ética, de modo que qualquer usuário consiga compreendê-lo

• Manter canais de denúncias ativos, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, de modo que qualquer irregularidade possa ser encaminhada, a qualquer tempo

• Realizar o monitoramento periódico sobre o cumprimento do presente Código de Conduta e Ética, seja por auditoria interna ou externa

• Manter controles internos eficazes quanto aos processos de rotina operacional, de modo que qualquer exposição que porventura exista, seja reduzida ao máximo

• Realizar auditorias internas para verificar se todos os nossos controles internos se mostram eficazes, de modo a que sejam realizados ajustes, caso necessário

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CONFLITO DE INTERESSES

Na condução de nossas atividades atuamos de forma ética, íntegra e transparente, evitando qualquer tipo de conflito de interesses. Todos os colaboradores devem evitar situações nas quais se sintam divididos entre o seu compromisso de lealdade perante a Empresa e outros interesses pessoais, profissionais, familiares ou financeiros. Para evitar situações que possam influenciar a capacidade de tomar decisões objetivas, isentas e imparciais, consulte a Política de Conflito de Interesses e o Departamento de Compliance.

 

BRINDES, PRESENTES E HOSPITALIDADES

O recebimento ou a oferta de brindes, presentes e hospitalidades podem se caracterizar como situações de conflito de interesses e, portanto, são desencorajados. Apenas oferecemos ou recebemos brindes, presentes e hospitalidades em práticas institucionais e comerciais legítimas, seguindo estritamente diretrizes específicas, que abrangem a Política de Brindes e Presentes e Hospitalidades.

 

CONTRIBUIÇÕES, DOAÇÕES E PATROCÍNIOS

Não é permitido qualquer contribuição, doação ou patrocínio a Partidos Políticos em troca de favorecimento ou vantagem indevida, ou para influenciar decisão de Agente Público ou Pessoa Politicamente Exposta, direta ou indiretamente, ainda que a entidade favorecida seja uma instituição beneficente. Consulte a Política de Contribuições Doações e Patrocínios.

 

INFORMAÇÕES PESSOAIS, CONFIDENCIAIS E PRIVILEGIADAS

A Empresa se preocupa com a proteção de informações pessoais, confidenciais e privilegiadas de todos os seus colaboradores e demais partes interessadas, bem como de qualquer outro terceiro com quem se relacione.

Quaisquer informações que não sejam de domínio público (tais como resultados financeiros, aquisições ou alienações potenciais, perda ou celebração de um contrato importante e litígios em andamento) devem ser protegidas, independentemente da existência de contratos ou obrigação formal de confidencialidade. Isso se aplica, igualmente, às informações sobre a empresa, seus colaboradores e demais partes interessadas.

Os dados pessoais ou confidenciais devem ser usados de modo legítimo e para o propósito específico para o qual a informação foi colhida, recebida e armazenada. Os dados devem ser armazenados somente durante o tempo necessário ao propósito para o qual são processados. A proteção de dados pessoais oferece aos indivíduos que possuem suas informações armazenadas o direito de controlar a sua manutenção na forma da Lei.

 

ATENÇÃO:

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• Não revelar informações confidenciais a pessoas de fora da Empresa e sempre manter a discrição quando conversar em espaços públicos (metrô, avião, restaurantes, eventos etc.)

• Antes de revelar informações sensíveis a terceiros, consultar o Departamento de Compliance para obter orientação sobre a necessidade de formalizar acordo de confidencialidade

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Reporte qualquer situação que indique que a proteção ou sigilo de informações sensíveis possa estar em risco.

 

INTEGRIDADE FINANCEIRA E CONTÁBIL

Adotamos princípios e normas de contabilidade aceitos para registrar movimentações financeiras e contábeis. A empresa não admite o registro de operações que não correspondam a uma real e exata contrapartida financeira, e realiza o controle interno de prevenção de fraudes.

Mantemos nossos livros e registros contábeis, de forma que permitam entender com nível suficiente de detalhe as transações que correspondem a cada despesa ou disposição de ativos. Essa exigência é prevista por Lei, sendo um dos pilares do Programa de Integridade.

Organizações com controles internos ineficientes em geral enfrentam riscos de má administração de ativos, conflitos de interesse ou negociatas com partes interessadas, fraude, suborno, apropriação indébita, acobertamento de condutas ilícitas e irregularidades praticadas pelos colaboradores em atividades, corrupção na esfera privada, pagamento de propina, entre outros.

 

PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE FRAUDES

 

• Manter os registros precisos, íntegros e de fácil análise para todo e qualquer gasto ou receita, independentemente de valor ou finalidade

• Em hipótese alguma alterar ou ocultar dados contábeis, nem fornecer ou registrar nos livros informações falsas ou erradas

• Realizar despesas apenas com autorização prévia, mediante comprovante adequado, relatórios e controles exatos

• Proteger e guardar todos os documentos pelo prazo definido por Lei

• Recusar e não fornecer documentos falsos ou incompletos

• Não transferir ou ceder ativos da empresa a terceiros sem autorização prévia

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RELACIONAMENTO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Entendemos que a Administração Pública é um parceiro fundamental para a realização de nossas atividades e agente indispensável para a consecução de nossos objetivos.

Somos engajados e prezamos pelo respeito ao interesse público, buscando relacionamentos público-privado pautados na Ética, Integridade e Transparência.

Para orientar o relacionamento com a Administração Publica foi estabelecida a Política de Relacionamento com a Administração Pública.

 

RELACIONAMENTO COM O CLIENTE

 

• Fornecer a nossos clientes serviços de qualidade que atendam ou excedam suas expectativas, mantendo a ética, transparência, eficiência, de modo a atingir a sua plena satisfação

• Encaminhar, sempre que houver, atualizações quanto as políticas internas, desde que tal política possa gerar impacto nas atividades com o cliente

• Reforçar com a frota a excelência na operação, buscando satisfazer os clientes e objetivos contratuais em alto nível

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RELACIONAMENTO COM FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS

Na relação com fornecedores e prestadores de serviços, nos comprometemos a:

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• Contratar fornecedores a partir da análise prévia de qualificação e Due Diligence de modo aferir o grau de comprometimento dos mesmos junto a órgãos de classe, cumprimento das Leis e normas internacionais

• Encaminhar, sempre que houver, atualizações quanto as políticas internas, desde que tal política possa gerar impacto nas atividades com o fornecedor

• Coibir qualquer tipo de discriminação, nem permitir o assédio de colaboradores, com base em sexo, identidade de gênero, orientação sexual, raça, cor, crença religiosa, nacionalidade, deficiência física ou mental ou qualquer outra característica protegida por lei com relação a quaisquer práticas de contratação, desde que o indivíduo esteja qualificado para desempenhar as funções essenciais do cargo. Essas práticas incluem, mas não se limitam a recrutamento, publicidade, procedimentos de candidatura a emprego, contratação, valorização, treinamento, promoção, transferência, remuneração, atribuições de cargo, benefícios e / ou outros termos, condições ou privilégios de emprego

• Agir de forma honesta, justa, íntegra em todas suas relações comerciais, respeitando qualquer diferença que porventura exista

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A Bram Offshore espera que os seus fornecedores e prestadores de serviços assumam os seguintes compromissos:

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• Agir de forma honesta, justa, íntegra em todas suas relações comerciais, respeitando qualquer diferença que porventura exista

• Reparar eventuais prejuízos ou perdas decorrentes de danos causados sob sua responsabilidade

• Não solicitar, obter ou receber, para si ou para terceiros, nem prometer, oferecer ou dar vantagens indevidas a qualquer colaborador ou terceiros que mantenham relação com a empresa, como moeda de troca para a manutenção de seus negócios

• Fornecer serviços ou materiais de qualidade que atendam ou excedam nossas expectativas, mantendo o atendimento transparente, eficiente, eficaz e respeitoso, de modo a atingir a nossa plena satisfação

• Esforçar-se para sempre nos atender com a mais avançada tecnologia ou técnica existente, de modo a propiciar experiências acima das esperadas e ser sempre a nossa primeira opção de escolha

• Promover condições de trabalho que propiciem bem-estar no trabalho aos seus colaboradores, que assegurem equilíbrio entre a vida pessoal e profissional dos mesmos

• Fornecer os equipamentos e materiais necessários para o bom desenvolvimento de suas atividades

• Reconhecer o direito de livre associação de seus empregados, respeitar e valorizar sua participação em sindicatos e não praticar qualquer tipo de discriminação negativa com relação a seus empregados sindicalizados

• Coibir qualquer tipo de discriminação, nem permitir o assédio de colaboradores, com base em sexo, identidade de gênero, orientação sexual, raça, cor, crença religiosa, nacionalidade, deficiência física ou mental ou qualquer outra característica protegida por lei com relação a quaisquer práticas de contratação, desde que o indivíduo esteja qualificado para desempenhar as funções essenciais do cargo. Essas práticas incluem, mas não se limitam a recrutamento, publicidade, procedimentos de candidatura a emprego, contratação, valorização, treinamento, promoção, transferência, remuneração, atribuições de cargo, benefícios e / ou outros termos, condições ou privilégios de emprego

• Promover igualdade de oportunidades para todos os colaboradores, bem como políticas e procedimentos de ascensão profissional baseados no mérito, sendo tal processo individualizado e avaliado caso a caso, de modo a repudiar, assim, qualquer forma de favoritismo ou privilégio entre funcionários​

• Desenvolver cultura de capacitação empresarial contínua para manter os colaboradores atualizados e motivados, assim, evitando pedido de demissões e a perda de colaboradores para o mercado

• Repudiar qualquer forma de retaliação a colaborador que porventura tenha denunciado qualquer violação ao Código de Conduta e Ética da empresa, bem como qualquer outra política interna ou Lei em vigor

• Orientar seus colaboradores neste Código de Conduta e Ética, bem como políticas internas e todas as Leis anticorrupção e normas relativas ao tema, de modo a cultivar um ambiente ético, onde cada colaborador pode disseminar a cultura ética

 

DISCRIMINAÇÃO E DIVERSIDADE

Prezamos por um ambiente de trabalho ético, transparente, seguro, confiável, diverso e justo, que permita que todos os nossos colaboradores tenham sucesso e oportunidades. Todos os integrantes da empresa são responsáveis por garantir esse ambiente de trabalho, com relacionamentos pautados na cordialidade, respeito e confiança.

Oferecemos igualdade de oportunidades em termos de recrutamento, acesso a treinamento, promoção, remuneração, bem-estar e desenvolvimento de carreira. Habilidades, competências e experiências são os únicos fatores considerados.

Proibimos todas as formas de discriminação em relação a gênero, idade, origem, religião, orientação sexual, aparência física, saúde, deficiências, associação sindical ou opção política. Não toleramos condutas que possam ferir a dignidade pessoal de nossos colaboradores.

 

ABUSO DE PODER E ASSÉDIO

Nenhum colaborador deve estar sujeito a qualquer forma de assédio. Estamos comprometidos a oferecer um ambiente de trabalho sadio, livre de tais práticas, onde todos os seus colaboradores possam se desenvolver. Por este motivo, a empresa estabeleceu a Política de Assédio e Reclamação no Ambiente de Trabalho.

Não toleramos assédios moral e sexual, abuso de poder, situações que configurem desrespeito, intimidações ou ameaças nos relacionamentos entre colaboradores e com terceiros.

Não admitimos o uso da posição de liderança para solicitar favores e serviços pessoais aos seus liderados ou demandas que conflitem com as orientações da empresa, ou com as leis e regulamentos vigentes.

 

SAÚDE, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE

Saúde, Segurança e Meio Ambiente são nossos valores e compromissos fundamentais dentro e fora das nossas instalações. Somos engajados na garantia dos recursos necessários para fornecer um ambiente de trabalho sadio, seguro e respeitoso com o meio ambiente. Para isso, nosso compromisso é:

• estar em conformidade com os regulamentos aplicáveis de saúde ocupacional, segurança e meio ambiente, com os processos de qualidade estabelecidos, desenvolvendo as melhores operações, procedimentos e políticas.

• autorizar qualquer colaborador ou contratados, independentemente da posição ou cargo, a interromper qualquer trabalho quando surgirem problemas de segurança. Caso isso ocorra, orientamos que o trabalho deva recomeçar uma vez que a segurança da operação possa ser assegurada.

• promover e reforçar continuamente políticas relativas a saúde, segurança e o meio ambiente, comunicando claramente nossas expectativas e atuando como um exemplo na defesa de nossos padrões.

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DIREITOS HUMANOS E TRÁFICO DE PESSOAS

A empresa proíbe estritamente fornecedores, concorrentes e demais colaboradores de atuar em qualquer atividade que esteja relacionada com a violação dos direitos humanos e atividades de tráfico de pessoas.

Essas atividades incluem, usar força, fraude ou coerção para sujeitar uma pessoa a servidão involuntária ou obter trabalho de uma pessoa através do uso de ameaças de danos graves a essa pessoa ou a outra pessoa. Além do envolvimento com o tráfico sexual, aquisição de atos sexuais comerciais (mesmo que legais no país onde o ato ocorre).

 

A empresa proíbe também que seus colaboradores, concorrentes e demais funcionários se envolvam nas seguintes práticas específicas:

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• Destruir ou reter o acesso à identidade ou documentos de imigração do funcionário

• Retenção indevida de qualquer pagamentos ou quantias, ganhos por direito e pertencente a um empregado ou trabalhador e/ ou dedução ilegal de salários

• Exigir que os trabalhadores paguem taxas de serviço em troca de trabalho

• Usar meios fraudulentos para recrutar funcionários, como não divulgar os principais termos de emprego

• Penalizar colaboradores ou trabalhadores por renunciarem após terem fornecido o aviso necessário

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